Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.

Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas

Ação civil cominatória c.c indenização por danos morais

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está

Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.

interrompe, suspende ou devolve o prazo para interposição do recurso, porque a invocada lesão a direito

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau

Aprovada em concurso será nomeada após sentença judicial

Candidata informou que participou do concurso público obtendo êxito na 6ª classificação requerendo direito líquido e certo para imediata nomeação

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

União homoafetiva como entidade familiar

Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia

Pishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet

Alexandre Pontieri - Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

, como instrumento de concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do Pacto Nacional

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com